A Aliança Brasil NBS publica Nota Técnica sobre análise fundiária, due diligence e marcos regulatórios para o reconhecimento de créditos de carbono como CRVEs no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
O documento consolida os principais aspectos regulatórios relacionados à análise fundiária de imóveis destinados ao desenvolvimento de projetos de carbono no Brasil, considerando as exigências de certificadoras internacionais e os requisitos estabelecidos pela Lei nº 15.042/2024, que instituiu o SBCE.
A Nota Técnica aborda o histórico e os desafios do sistema fundiário brasileiro, os marcos legais aplicáveis, as exigências das certificadoras Verified Carbon Standard (VCS) e Climate, Community & Biodiversity (CCB) e os requisitos relacionados ao SBCE.
A publicação também apresenta os principais elementos a serem considerados em processos de due diligence fundiária, contribuindo para o debate sobre os critérios e informações que devem orientar uma futura regulamentação específica para o reconhecimento de créditos de carbono como CRVEs.
Confira a Nota Técnica completa e aprofunde-se nos aspectos fundiários e regulatórios relacionados ao desenvolvimento de projetos de carbono no Brasil.
