A Aliança Brasil NBS participou, nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília, da 10ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho de Salvaguardas da CONAREDD+. A agenda reuniu representantes do poder público, sociedade civil, organizações parceiras e especialistas para aprofundar discussões sobre salvaguardas, consulta livre, prévia e informada (CLPI), governança territorial e implementação de programas e projetos relacionados a REDD+.
A programação teve como foco a contextualização do GTT Salvaguardas, a diferença entre programas estatais, projetos privados e iniciativas jurisdicionais de REDD+, além de discussões sobre conceitos básicos, monitoramento, legislação nacional e internacional, Convenção 169 da OIT e processos de consulta.
Representando a Aliança Brasil NBS no GTT, Jerônimo Roveda apresentou contribuições sobre território, governança e processos de CLPI em projetos de carbono. A apresentação destacou que projetos dessa natureza partem de territórios com governança comunitária própria, envolvendo representatividade, estrutura de tomada de decisão, transparência, comunicação e monitoramento contínuo ao longo do projeto.
O material também abordou desafios como assimetria de informação, complexidade dos contratos, ritmo da certificação em comparação ao tempo comunitário e necessidade de fortalecer a legitimidade e a representatividade nos processos de consulta. A abordagem reforçou que a CLPI não deve ser tratada como uma formalidade, mas como um processo contínuo, capaz de assegurar entendimento real às comunidades envolvidas.
Segundo Jerônimo Roveda, a discussão promovida pelo GTT é essencial para avançar na qualificação da CLPI no país, especialmente diante da necessidade de aproximar normas, práticas e realidades territoriais.
“Fundamental essa discussão promovida pelo CONAREDD+ sobre CLPI no Brasil. A qualificação não está apenas em normas mais robustas, mas na capacidade de garantir entendimento, legitimidade e viabilidade prática nos territórios”, afirmou Roveda, representante da Aliança Brasil NBS no GTT.
A Diretora Executiva da Aliança Brasil NBS, Julie Messias, destacou que o setor privado vem aprimorando sua atuação na aplicação da CLPI, com avanços importantes na qualidade dos processos conduzidos nos territórios.
“O setor privado tem avançado de forma consistente na aplicação do CLPI, incorporando boas práticas que vão além do cumprimento formal e buscam garantir processos de escuta qualificada, transparência e construção conjunta com as comunidades. Hoje, são inúmeros os exemplos de iniciativas estruturadas, com metodologias mais robustas, adaptação às realidades locais e maior clareza sobre direitos, riscos e benefícios. Esse avanço tem contribuído para elevar o nível de integridade, segurança jurídica e efetividade dos projetos no território”, afirmou Julie Messias.
A apresentação também chamou atenção para a importância de transformar a simples entrega de informação em direito ao entendimento. Entre as respostas práticas apontadas estão contratos mais acessíveis, linguagem simples, estrutura visual, explicitação de riscos e implicações, além de processos mais organizados de registro e validação das decisões.
Outro ponto central abordado foi o papel do Estado. O material destacou que, embora a CLPI pressuponha a atuação estatal como garantidora, na prática ainda existem limitações de capacidade institucional e presença limitada nos territórios. Esse cenário exige maior qualificação dos processos conduzidos em projetos privados, especialmente para comprovar legitimidade, representatividade e suficiência da consulta.
A agenda também foi acompanhada por Ana Maria Oliveira, Secretária Executiva, e por Jully Joyce Specht, Assessora, que integram a Diretoria Executiva da Aliança Brasil NBS.
A participação na 10ª Reunião do GTT de Salvaguardas representa mais um passo no diálogo técnico e institucional sobre a consolidação de boas práticas para projetos de NBS e carbono no Brasil.
