A aprovação da minuta de resolução sobre projetos de REDD+ em terras públicas ocupadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares representa um avanço significativo para a construção de um mercado de carbono justo e efetivo no Brasil. A Aliança Brasil NBS acompanhou de perto esse processo e participou da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), realizada na última terça-feira (28), em Brasília.
O texto aprovado estabelece diretrizes para programas jurisdicionais e projetos de créditos de carbono, assegurando salvaguardas socioambientais como a exigência de consulta livre, prévia e informada às comunidades, transparência nos processos, acesso à informação, apoio técnico e jurídico independente e mecanismos de proteção frente a riscos operacionais e financeiros. A aprovação ocorre após sete reuniões de debate técnico e político realizadas desde 2023, com ampla participação do Governo Federal, estados, povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e setor privado.
A Aliança Brasil NBS esteve presente na reunião, apoiando suas associadas Ambipar e Carbonext, que representam o setor privado na comissão, reforçando seu papel de articulação entre os diferentes atores envolvidos na agenda climática e florestal.
“A resolução aprovada contribui para dar segurança jurídica e clareza sobre o papel das comunidades no desenvolvimento de projetos de carbono em seus territórios tradicionais. Avançar com base no diálogo e na proteção de direitos é fundamental para garantir um mercado que beneficie tanto a natureza quanto as pessoas”, afirmou Julie Messias, diretora executiva da Aliança Brasil NBS.
Consideramos que a minuta aprovada reflete os anseios de todas as partes envolvidas, assegurando os direitos dessas comunidades de desenvolver projetos de carbono nas áreas que tradicionalmente ocupam, com salvaguardas socioambientais sólidas. A atuação da Aliança Brasil NBS reafirma nosso compromisso de promover a colaboração ativa com governos e sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas ambientais, bem como o engajamento e a comunicação transparente com a sociedade, sempre pautados pela ciência e pelo diálogo construtivo.
O acompanhamento dos diálogos nos grupos de trabalho da CONAREDD+, como o GTT de Salvaguardas, é coordenado no âmbito do Grupo de Trabalho Advocacy da Aliança Brasil NBS, composto por seus membros. As pautas debatidas são previamente apresentadas para alinhamento do setor e definição de posicionamentos do representante oficial da Aliança junto à Comissão.
