por Sérgio Teixeira Jr. (Capital Reset)
O governo conseguiu apaziguar os ânimos exaltados da bancada do agronegócio e aprovou ontem no Senado o projeto de lei que cria um mercado regulado de emissões de gases de efeito estufa.
Com plantações e rebanhos – a produção primária agropecuária – isentos dos limites de emissões, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade o PL 412, que agora segue para a Câmara.
A votação foi resultado de um acordo entre as senadoras Leila Barros (PDT-DF), relatora do PL, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e representante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A concessão desagradou setores do governo que queriam enquadrar a atividade econômica que mais emite CO2 no país.
Mas, na prática, isso demoraria anos para acontecer. Medir as emissões do agronegócio é extremamente complicado, e as metodologias para fazê-lo ainda são poucas e recentes. Nenhum mercado regulado do mundo inclui a agropecuária.
A essência do projeto de lei é a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um mecanismo de cap and trade semelhante ao vigente na União Europeia desde 2005.
Os entes regulados recebem permissões para emitir uma certa quantidade de poluentes. Quem emitir menos do que sua cota pode vender seu “saldo positivo” para quem excedeu seus limites.
Os tetos ficam progressivamente mais estritos ao longo dos anos, o que encarece o fechamento da conta de carbono – criando incentivos econômicos para a descarbonização.
Em vez de submeter os produtores rurais às obrigações, o PL pretende induzir a descarbonização do campo de outra maneira, via mercado voluntário. (Abatedouros ou plantas de processamento de soja, por exemplo, podem ser regulados.)
A concessão desagradou setores do governo que queriam enquadrar a atividade econômica que mais emite CO2 no país.
Mas, na prática, isso demoraria anos para acontecer. Medir as emissões do agronegócio é extremamente complicado, e as metodologias para fazê-lo ainda são poucas e recentes. Nenhum mercado regulado do mundo inclui a agropecuária.
A essência do projeto de lei é a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um mecanismo de cap and trade semelhante ao vigente na União Europeia desde 2005.
Os entes regulados recebem permissões para emitir uma certa quantidade de poluentes. Quem emitir menos do que sua cota pode vender seu “saldo positivo” para quem excedeu seus limites.
Os tetos ficam progressivamente mais estritos ao longo dos anos, o que encarece o fechamento da conta de carbono – criando incentivos econômicos para a descarbonização.
Em vez de submeter os produtores rurais às obrigações, o PL pretende induzir a descarbonização do campo de outra maneira, via mercado voluntário. (Abatedouros ou plantas de processamento de soja, por exemplo, podem ser regulados.)
A ideia é que agricultores e pecuaristas adotem práticas de menor impacto climático, como a redução no uso de fertilizantes químicos. Somando o carbono sequestrado pelo solo, propriedades rurais teriam um saldo positivo de CO2 – que pode ser transformado em créditos de carbono.
Esses créditos (ainda pouco comuns, mas que despertam enorme interesse) podem vir a ser comercializados dentro do próprio mercado regulado, dependendo da aceitação das metodologias pelo SBCE.
Escolher a cenoura em vez da vara faz sentido, diz Shigueo Watanabe Jr., especialista sênior do Instituto Talanoa, centro de estudos dedicado à política climática.
“O mercado regulado não é o instrumento adequado para induzir mudança na agricultura. Não existe vaca elétrica ou plantação de arroz a hidrogênio”, afirma ele.
Além disso, como a produção no campo é pulverizada, a imensa maioria das propriedades rurais ficaria abaixo dos patamares mínimos de emissão e, portanto, estariam fora do alcance da lei.
“Nenhum outro mercado de carbono no mundo exclui o principal setor emissor da regulação”, escreveu no X (ex-Twitter) Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas e idealizador do Fundo Amazônia. Deixar o agro de fora, para ele, significa que o mercado regulado brasileiro está “fadado a ser nanico”.
Mas não teria como ser diferente, diz Natalie Unterstell, colunista do Reset e presidente do Instituto Talanoa. Mesmo que o agro tivesse sido incluído, ainda assim o mercado regulado seria nanico em relação às emissões brasileiras.
Perto do desmatamento, responsável por metade dos gases de efeito estufa lançados pelo país na atmosfera, “tudo fica distorcido”, afirma ela. As estimativas para um sistema de cap and trade sem o agro calculam uma cobertura de 15% das emissões do país.
