O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulga nesta terça-feira (5/11) os horários dos painéis do Pavilhão Brasil na COP29, de 11 a 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. Os detalhes da programação estarão disponíveis em site próprio, com informações sobre moderadores e panelistas, entre outras.
O titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Raul Protazio Romão, participou, na terça-feira (15), da II edição da Conferência Brasileira Clima e Carbono, em São Paulo (SP). Representando o Pará, ele compôs o painel “Antes de Belém, o Azerbaijão: o que esperar da COP 29”, oportunidade em que destacou os preparativos em Belém para receber COP 30, no próximo ano, e os avanços na política climática e ambiental estadual com a estruturação do sistema jurisdicional de REDD+, para a comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário.
O acompanhamento do progresso da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) pelo Brasil estará relatado no Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil à Convenção do Clima. O tema foi abordado na terça-feira (15), em São Paulo (SP), durante painel sobre as estratégias brasileiras para alcançar a NDC realizado na conferência sobre clima e mercado de carbono. O documento será submetido pelo governo brasileiro à Convenção do Clima neste ano.
“O Relatório monitora a NDC do Brasil, principalmente, por meio de indicadores que se baseiam na contabilização das emissões líquidas de gases de efeito estufa de todos os setores da economia, comparando-as com as metas estabelecidas”, explica a coordenadora técnica do projeto ‘Quinta Comunicação nacional e Relatórios Bienais de Transparência’, Renata Grisoli.
A coordenadora técnica também falou sobre o apoio provido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e inovação (MCTI), por meio do fornecimento de subsídios técnico-científicos para a elaboração do Plano Clima, nas vertentes de Adaptação e de Mitigação, e sobre o SIRENE Organizacionais, uma plataforma para dar transparência aos relatos de emissões das organizações. “Neste momento, o relato ainda é voluntário. Mas a estrutura da plataforma foi construída de modo flexível o suficiente para se ajustar aos mercados regulados de carbono”, explicou.
A NDC brasileira é baseada em metas absolutas de emissões líquidas e estabelece o limite de 1,20 Gt CO2eq para 2025 e de 1,32 Gt CO2eq em 2030, com relação ao ano base de 2005. O Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) é o principal instrumento para acompanhar do atingimento das metas.
Nos dias 15 e 16 de outubro, São Paulo receberá o maior encontro nacional com foco em mudanças climáticas e mercado de carbono. A Aliança Brasil NBS, associação sem fins lucrativos que tem como propósito fortalecer as iniciativas em Soluções Baseadas na Natureza, está promovendo a 2ª edição da Conferência Brasileira Clima e Carbono. O evento ocorrerá no Teatro Santander, em São Paulo e abordará soluções, alternativas, desafios e oportunidades para enfrentar as questões climáticas, trazendo o potencial dos projetos de carbono como uma ferramenta eficaz para mitigação das mudanças climáticas. A programação completa está disponível no site da conferência.
A Aliança Brasil NBS, associação sem fins lucrativos que tem como propósito fortalecer as iniciativas brasileiras em Soluções Baseadas na Natureza (do inglês Nature-Based Solutions – NBS), definiu as datas de 15 e 16 de outubro de 2024 para a realização da 2ª Conferência Brasileira Clima e Carbono.
A instituição afirma que a atuação do MPF, condicionando medidas a uma regulação que ainda não existe, “configura preocupante anomalia, infringindo os direitos e autonomia dos povos indígenas que pretende proteger”.
A Aliança Brasil Soluções Baseadas na Natureza (NBS) publicou uma nota, nesta segunda-feira (19/08), em defesa da integridade e eficácia dos projetos de REDD+ no Brasil. A instituição, formada por desenvolvedores de projetos de carbono, organizações do terceiro setor e investidores de impacto, fez críticas à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o andamento dos projetos no Amazonas.
A matéria do Estadão discute como o crescimento dos projetos de crédito de carbono em terras indígenas está sendo acelerado, com destaque para a aprovação mais rápida dos protocolos pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Embora esses projetos possam gerar benefícios financeiros para as comunidades, há preocupações sobre a falta de consulta e o risco de impactos negativos no modo de vida dos povos indígenas. A matéria também aborda como o aumento da demanda por créditos de carbono pode resultar em mais projetos envolvendo territórios indígenas, levantando questões sobre a governança e a sustentabilidade desses empreendimentos.
Fonte: Portal do Estado de S. Paulo
A matéria do Estadão aborda a disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado sobre o futuro do mercado de carbono no Brasil. O impasse envolve a criação de regras para a comercialização de créditos de carbono e a regulamentação do setor. Enquanto a Câmara defende um modelo mais flexível e descentralizado, o Senado busca uma estrutura mais centralizada e com maior controle. A disputa reflete divergências políticas e econômicas, e a definição das regras pode ter grande impacto no desenvolvimento de projetos ambientais e na atração de investimentos no país.
Fonte: Portal do Estado de S. Paulo
A matéria do Valor Econômico discute o avanço do mercado de carbono e das soluções baseadas na natureza (SbN) na América Latina. O foco está no crescente interesse por essas soluções como forma de combater as mudanças climáticas e gerar novos investimentos. Especialistas destacam a importância de integrar políticas ambientais com práticas sustentáveis, além de oferecerem oportunidades econômicas para a região. No entanto, também são apontados desafios relacionados à regulação e à necessidade de garantir que os projetos beneficiem efetivamente as populações locais, respeitando a biodiversidade e os direitos humanos.
O crescente alerta sobre os impactos da mudança climática impulsiona a busca urgente por soluções inovadoras e eficazes para mitigar os efeitos do aquecimento global. Em um cenário global desafiador, onde estudos indicam que as mudanças climáticas podem reduzir o PIB dos países em desenvolvimento em até 12% até 2050, a necessidade de ações concretas torna-se cada vez mais evidente. Enquanto projeções alarmantes sobre o futuro são divulgadas, a mobilização mundial para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e enfrentar as mudanças climáticas encontra desafios significativos.
Uma análise aprofundada do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) destaca que a redução na conversão de florestas e outros ecossistemas figura como a segunda melhor solução para diminuir as emissões de GEEs, ficando apenas atrás do uso de energia solar. Este contexto destaca a dualidade da realidade brasileira, onde a mudança no uso da terra, incluindo desmatamento e degradação florestal, não apenas impulsiona as emissões do país, mas também apresenta uma oportunidade única para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.