Guia Fundiário – Aplicado para desenvolvedores de projetos de carbono no Brasil

Guia Fundiário – Aplicado para desenvolvedores de projetos de carbono no Brasil

Resolver os problemas fundiários no Brasil não é tarefa simples. Pelo contrário, é uma tarefa extremamente desafiadora. O Brasil é um país com dimensões continentais: sua área corresponde ao equivalente a 1,6% da superfície do planeta e ocupa 5,6% das porções de terra que estão acima do nível do mar e não cobertas pelas águas. No entanto, esse fator não pode ser considerado “o fator” que justifique o caos fundiário brasileiro e, principalmente, que o consolide.

Este guia não pretende elencar e, muito menos, resolver todos os imensos problemas fundiários brasileiros. Pretende, no entanto, ser um orientador, trazendo informações práticas e dinâmicas para que as empresas e o terceiro setor possam se balizar para evitar – ou mitigar – a celebração de contratos envolvendo problemas de cunho fundiário. Portanto, considerando a especificidade do tema objeto deste guia, sugere-se que, além da análise dos critérios apresentados nos Protocolos de Riscos, sejam apreciados outros riscos e cenários, como por exemplo, avaliação individualizada dos proprietários presentes nas matrículas que compõem a cadeia dominial dos imóveis.

 

Nota Técnica sobre Desmatamento Planejado Evitado (APD)

Em meio ao debate sobre a necessidade de integridade do mercado de créditos de carbono, existem algumas nuances técnicas que precisam ser avaliadas com o critério e atenção devidos. Além dos aspectos relacionados às salvaguardas socioambientais, a discussão sobre os métodos de aplicação e a contabilização de emissões tem ocupado um espaço importante na pauta, mas frequentemente de forma superficial ou incompleta.

Neste artigo, discutiremos o que está por trás destes conceitos, suas implicações para o Brasil, assim como alguns dos desafios e alternativas para alcance dos princípios de alta integridade deste mercado, possibilitando o direcionamento de incentivos reais e consistentes para as diversas atividades de conservação florestal.

 

 

 

 

 

 

Pará destaca, em São Paulo, jornada até a COP 30 e a construção do sistema REDD+

O titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Raul Protazio Romão, participou, na terça-feira (15), da II edição da Conferência Brasileira Clima e Carbono, em São Paulo (SP). Representando o Pará, ele compôs o painel “Antes de Belém, o Azerbaijão: o que esperar da COP 29”, oportunidade em que destacou os preparativos em Belém para receber COP 30, no próximo ano, e os avanços na política climática e ambiental estadual com a estruturação do sistema jurisdicional de REDD+, para a comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário.

 

Fonte: Agência Pará

 

 

 

 

Relatórios de transparência climática são instrumentos de acompanhamento do progresso da NDC

O acompanhamento do progresso da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) pelo Brasil estará relatado no Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil à Convenção do Clima. O tema foi abordado na terça-feira (15), em São Paulo (SP), durante painel sobre as estratégias brasileiras para alcançar a NDC realizado na conferência sobre clima e mercado de carbono. O documento será submetido pelo governo brasileiro à Convenção do Clima neste ano.

“O Relatório monitora a NDC do Brasil, principalmente, por meio de indicadores que se baseiam na contabilização das emissões líquidas de gases de efeito estufa de todos os setores da economia, comparando-as com as metas estabelecidas”, explica a coordenadora técnica do projeto ‘Quinta Comunicação nacional e Relatórios Bienais de Transparência’, Renata Grisoli.

A coordenadora técnica também falou sobre o apoio provido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e inovação (MCTI), por meio do fornecimento de subsídios técnico-científicos para a elaboração do Plano Clima, nas vertentes de Adaptação e de Mitigação, e sobre o SIRENE Organizacionais, uma plataforma para dar transparência aos relatos de emissões das organizações. “Neste momento, o relato ainda é voluntário. Mas a estrutura da plataforma foi construída de modo flexível o suficiente para se ajustar aos mercados regulados de carbono”, explicou.

A NDC brasileira é baseada em metas absolutas de emissões líquidas e estabelece o limite de 1,20 Gt CO2eq para 2025 e de 1,32 Gt CO2eq em 2030, com relação ao ano base de 2005.  O Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) é o principal instrumento para acompanhar do atingimento das metas.

 

Fonte: Gov.Br

 

 

 

 

2ª edição da Conferência Brasileira Clima e Carbono será realizada nos dias 15 e 16 de outubro, em São Paulo (SP)

Nos dias 15 e 16 de outubro, São Paulo receberá o maior encontro nacional com foco em mudanças climáticas e mercado de carbono.  A Aliança Brasil NBS, associação sem fins lucrativos que tem como propósito fortalecer as iniciativas em Soluções Baseadas na Natureza, está promovendo a 2ª edição da Conferência Brasileira Clima e Carbono. O evento ocorrerá no Teatro Santander, em São Paulo e abordará soluções, alternativas, desafios e oportunidades para enfrentar as questões climáticas, trazendo o potencial dos projetos de carbono como uma ferramenta eficaz para mitigação das mudanças climáticas. A programação completa está disponível no site da conferência.

 

Fonte: eCycle