por Beatriz Capirazi
A regulação do mercado de créditos de carbono, considerada uma das principais pautas da agenda ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança), é também uma das apostas econômicas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e figura como um ponto importante do plano de economia verde do governo.
A regulação que avançou no Senado Federal nesta quarta-feira, 4, através do projeto de lei (PL) 412/2022, abre possibilidades para que o setor se expanda e se torne um player de relevância no mercado internacional.
A proposta, que tem a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora, foi aprovada por unanimidade pela Comissão do Meio Ambiente do Senado e será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, por se tratar de um texto que tramita em caráter terminativo. A expectativa é que o PL até seja aprovado até o final deste ano.
O que são créditos de carbono?
Os créditos de carbono são um sistema de compensação de emissões de dióxido de carbono na atmosfera que, na prática, transformam o CO₂ em uma commodity comercializável, visando incentivar a descarbonização e impulsionar ações que ajudem a combater o aquecimento global.
Além disso, essa é uma das formas das empresas atingirem as suas metas de redução de emissões de carbono.
Na prática, as empresas mantêm a sua emissão — considerando que, dependendo do setor, a mudança a ser feita é muito grande e estrutural — e ajudam a reduzi-la em outro lugar, servindo para que indústrias poluentes alcancem suas metas climáticas sem precisar mudar o seu negócio central.
Para as empresas, os créditos nada mais são do que certificados emitidos para uma empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa e podem ser negociados.
O que é o mercado de carbono?
O mercado de carbono é a possibilidade de venda e compra da quantidade excedente de crédito no mercado.
Como o mercado ainda não é regulado, faltam regras que estabeleçam um preço único e outros balizadores — questão que deve ser sanada com a aprovação do projeto.
Mercado voluntário x regulado
O valor monetário de cada crédito de carbono depende do mercado no qual ele está sendo negociado: regulado ou voluntário. Atualmente, o Brasil conta apenas com o mercado voluntário, onde as empresas ou outras entidades podem adquirir créditos para cumprir com os compromissos de mitigação voluntários.
Já nos mercados regulados, os governos determinam as metas de emissões para as empresas poluentes, e as empresas adquirem créditos para atender às legislações nacionais. Esse é o objetivo buscado pelo governo com esse projeto.
No Brasil, por exemplo, isso ajudaria a determinar quais os setores mais adequados para a fiscalização das emissões de gases do efeito estufa — considerando a atividade desempenhada por cada setor —, criando um limite de emissões para cada setor.
